Laudo de avaliação de imóvel em Brasília

Muita gente chega pedindo “um laudo” porque é a palavra mais conhecida. O pedido é legítimo, mas incompleto: antes de fazer qualquer avaliação, é preciso saber para que o documento será usado e quem vai recebê-lo. Isso define a modalidade, o profissional responsável e o conteúdo mínimo.

As duas modalidades mais comuns

Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM). Elaborado por corretor de imóveis, com base no art. 3º da Lei 6.530/1978 e na Resolução COFECI 1.066/2007. Apresenta análise de mercado com critérios técnicos para determinar o valor de comercialização do imóvel. Detalhes em parecer técnico de avaliação.

Laudo de avaliação de engenharia. Elaborado por engenheiro registrado no CREA. A Lei 5.194/1966 inclui avaliações, vistorias, perícias e pareceres entre as atividades do engenheiro, e a Lei 6.496/1977 sujeita os serviços de engenharia à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A série ABNT NBR 14653 é a referência técnica, aplicada conforme o tipo de bem e o grau de fundamentação pretendido.

A atribuição e o documento adequados dependem da natureza da avaliação, da finalidade e das exigências de quem vai receber o documento. Os detalhes sobre cada profissão estão no guia quem pode avaliar um imóvel.

Como saber qual modalidade o seu caso pede

Algumas perguntas ajudam:

• Existe exigência escrita? Edital, contrato, norma interna de banco, seguradora ou órgão público, ou decisão judicial que determine a modalidade. Se existir, ela prevalece.
• A questão é só o valor de mercado? Venda, compra, aluguel, inventário, divórcio e partilha costumam girar em torno do valor de comercialização.
• Há questão construtiva? Vícios, patologias, custo de reprodução de benfeitorias, estrutura ou instalações indicam necessidade de engenharia.
• Quem vai receber o documento? Familiares e partes de uma negociação têm critérios diferentes dos de uma instituição financeira ou de um juízo.

Com essas respostas, indicamos a modalidade antes da proposta. Quando a finalidade exige avaliação técnica de engenharia, o trabalho é realizado por engenheiro habilitado, responsável pelo respectivo laudo e pela ART quando aplicável.

Bancos, seguros e garantias

Instituições financeiras e seguradoras costumam ter requisitos próprios para avaliações usadas em crédito, garantia ou seguro, e muitas fazem a avaliação por equipe ou empresa credenciada. Não existe regra única: o que vale é a exigência da instituição envolvida. Se for esse o seu caso, peça à instituição a orientação por escrito e envie junto com a solicitação.

Processos judiciais

Em ação judicial, o juiz nomeia perito quando a prova depende de conhecimento técnico (CPC, art. 156) e escolhe um profissional especializado no objeto da perícia (art. 465). As partes podem indicar assistentes técnicos. Um parecer técnico ou um laudo apresentado por uma das partes pode instruir o pedido ou a manifestação, mas a decisão sobre a prova é do juízo. Veja avaliação de imóvel para processo judicial e perícia de avaliação imobiliária.

O que qualquer documento sério precisa ter

Independentemente da modalidade, desconfie de documentos que não tragam:

• finalidade declarada e data de referência do valor;
• identificação clara do imóvel e de sua situação documental;
• metodologia indicada e dados de mercado com fontes;
• identificação, registro profissional e assinatura do responsável.

A comparação lado a lado está em parecer ou laudo de engenharia.